O Dia da Consciência Negra, que celebra a morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1695, se tornou feriado nacional no Brasil, conforme aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Antes, a data não era reconhecida em todo o país, sendo feriado apenas em alguns estados e cidades. Mesmo sendo feriado nacional, funcionários em setores essenciais podem ser convocados a trabalhar, com direitos garantidos como remuneração em dobro ou folga compensatória. Advogados especialistas esclarecem dúvidas sobre a legalidade e os direitos dos empregados nesse contexto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais obteve mais de 200 assinaturas e será protocolada na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) declarou que o objetivo central é acabar com a escala 6x1, proporcionando ao trabalhador três dias de folga, incluindo o fim de semana. A proposta agora passará por várias etapas de discussão nas comissões especiais da Câmara e do Senado antes de sua possível aprovação e promulgação como parte da Constituição.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados para acabar com a jornada de trabalho 6×1, recebendo até agora 71 assinaturas. Para que a proposta seja protocolada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessárias 171 assinaturas, o que exige mais 27 assinaturas do Senado. A medida enfrenta resistência entre os partidos da direita, com poucas adesões. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo do PSOL-RJ, apoia o fim dessa jornada de trabalho, que prevê seis dias trabalhos e um de folga para os empregados.

Novembro de 2024 trará três feriados nacionais aguardados pelos trabalhadores, conforme o calendário oficial: o Dia de Finados em 2 de novembro (sábado), a Proclamação da República em 15 de novembro (sexta-feira) e o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro (quarta-feira). A nova adição ao calendário, a Consciência Negra, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anteriormente não era um feriado nacional. As regras para trabalhar nos feriados incluem determinações sobre remuneração, direitos e a possibilidade de dispensas, conforme a convenção coletiva e legislação vigente.

Trabalhadores resgatados na Fazenda Lakanka, arrendada pelo cantor Leonardo, relataram condições de trabalho em condições análogas à escravidão. Um dos resgatados explicou que, enquanto dormia em um alojamento precário, era incomodado por formigas, cupins e até morcegos. A situação alarmante atraiu a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, resultando na inclusão de Leonardo na 'lista suja' de trabalho escravo. O cantor pagou R$ 94 mil em multas e R$ 225 mil em indenizações. Em depoimentos, os trabalhadores afirmaram ter enfrentado jornadas extenuantes e falta de infraestrutura adequada durante sua stay na fazenda.