Durante o Carnaval, muitos trabalhadores enfrentam expediente normal, mas é vital entender seus direitos. A data não é um feriado nacional; seu status varia por município. Quando é feriado e o trabalhador labora, a CLT assegura pagamento em dobro ou folga compensatória. Se não houver feriado na cidade, o trabalhador pode ser convocado normalmente, sem pagamento extra. É crucial que funcionários conheçam essa legislação para resguardarem seus direitos. No caso de irregularidades, recomenda-se buscar o RH da empresa, o sindicato da categoria, ou até a denúncia ao Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) protocolará nesta terça-feira (25/2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 no Brasil. A proposta já conta com 234 assinaturas de parlamentares de diversas partes do país e espectros políticos, demonstrando um amplo apoio popular. Hilton acredita que, com a recente troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o texto terá mais chances de avançar. A parlamentar destaca que a pauta é de interesse dos trabalhadores brasileiros, e deve ser discutida com urgência dentro do Congresso.

O SBT anunciou uma nova onda de demissões em seu setor jornalístico, impactando cerca de dez profissionais, incluindo a apresentadora Márcia Dantas. Uma das demitidas, uma jornalista de 48 anos que enfrenta um câncer desde 2019, expressou seu desespero ao saber que perderá o convênio médico, essencial para seu tratamento. O medicamento que ela precisa custa mais de R$ 40 mil e não está disponível pelo SUS. Sem a cobertura do convênio, ela teme pela própria vida e pela responsabilidade de cuidar de sua filha de 9 anos, lamentando não conseguir manter o tratamento.

Em 2024, o governo brasileiro implementou mudanças na aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a condições adversas. Agora, é possível aposentar-se aos 55 anos, buscando compensar injustiças das reformas anteriores. O PL 42, apoiado pelo governo, propõe a redução da idade mínima e aumento do valor dos benefícios, abrangendo profissões como mineradores e profissionais de segurança. Para solicitar este direito, os trabalhadores precisam agendar atendimento no INSS e apresentar documentação específica. As alterações visam garantir proteção previdenciária às categorias mais vulneráveis, refletindo um esforço do legislativo em melhorar as condições de aposentadoria.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) analisou o pacote de ajustes fiscais proposto pelo Ministro da Economia, Fernando Haddad. Em nota, a CUT reconheceu avanços significativos que atendem reivindicações históricas do movimento sindical, tais como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5.000,00 e a tributação de rendimentos altos, essencial para combater a desigualdade social. Contudo, a CUT alertou sobre pontos que precisam de revisão, como o teto de 2,5% para o aumento real do salário mínimo, que, se mantido, prejudicaria a valorização do salário mínimo e impactaria os trabalhadores mais vulneráveis.

O Dia da Consciência Negra, que celebra a morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1695, se tornou feriado nacional no Brasil, conforme aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Antes, a data não era reconhecida em todo o país, sendo feriado apenas em alguns estados e cidades. Mesmo sendo feriado nacional, funcionários em setores essenciais podem ser convocados a trabalhar, com direitos garantidos como remuneração em dobro ou folga compensatória. Advogados especialistas esclarecem dúvidas sobre a legalidade e os direitos dos empregados nesse contexto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais obteve mais de 200 assinaturas e será protocolada na Câmara dos Deputados. Autora da proposta, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) declarou que o objetivo central é acabar com a escala 6x1, proporcionando ao trabalhador três dias de folga, incluindo o fim de semana. A proposta agora passará por várias etapas de discussão nas comissões especiais da Câmara e do Senado antes de sua possível aprovação e promulgação como parte da Constituição.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados para acabar com a jornada de trabalho 6×1, recebendo até agora 71 assinaturas. Para que a proposta seja protocolada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessárias 171 assinaturas, o que exige mais 27 assinaturas do Senado. A medida enfrenta resistência entre os partidos da direita, com poucas adesões. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo do PSOL-RJ, apoia o fim dessa jornada de trabalho, que prevê seis dias trabalhos e um de folga para os empregados.

Novembro de 2024 trará três feriados nacionais aguardados pelos trabalhadores, conforme o calendário oficial: o Dia de Finados em 2 de novembro (sábado), a Proclamação da República em 15 de novembro (sexta-feira) e o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro (quarta-feira). A nova adição ao calendário, a Consciência Negra, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anteriormente não era um feriado nacional. As regras para trabalhar nos feriados incluem determinações sobre remuneração, direitos e a possibilidade de dispensas, conforme a convenção coletiva e legislação vigente.

Trabalhadores resgatados na Fazenda Lakanka, arrendada pelo cantor Leonardo, relataram condições de trabalho em condições análogas à escravidão. Um dos resgatados explicou que, enquanto dormia em um alojamento precário, era incomodado por formigas, cupins e até morcegos. A situação alarmante atraiu a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, resultando na inclusão de Leonardo na 'lista suja' de trabalho escravo. O cantor pagou R$ 94 mil em multas e R$ 225 mil em indenizações. Em depoimentos, os trabalhadores afirmaram ter enfrentado jornadas extenuantes e falta de infraestrutura adequada durante sua stay na fazenda.